Eleições 2018: Voto impresso nas urnas eletrônicas

Desde  2000, o sistema eleitoral brasileiro conta com as urnas eletrônicas para a apuração dos votos em todo o território nacional. Contudo, não são todas as pessoas que confiam na segurança do processo e em sua veracidade. Diante disso e de outras questões, surge a pauta do uso do voto impresso nas eleições. Esta que, inclusive, foi colocada na Reforma Eleitoral de 2015. Será que o Brasil irá adotar este sistema nas próximas eleições? Como ele funcionará? Continue a leitura que responderemos estas perguntas!




O QUE É VOTO?

voto é uma ferramenta usada para que os votantes (no caso das eleições, os eleitores) possam se manifestar sobre determinado assunto. Votamos em situações variadas, desde as eleições da universidade até em pequenas reuniões do trabalho. No caso das eleições gerais e municipais, a população vota para escolher seus representantes. O eleitorado, sempre de dois em dois anos e no mês de outubro, vai às urnas e vota, de forma secreta.

O que diz a lei

O voto impresso é determinado pela lei 13.165/2015. Como estabelece o artigo 59-A: “No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”. E o parágrafo único: “O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.

Em outras palavras, você não receberá um papel com o seu voto, até porque isso poderia incentivar a compra de votos. Em vez disso, o comprovante será impresso pela urna eletrônica e poderá ser conferido visualmente por você; se os votos estiverem certos, confirme a operação, e o papel será depositado automaticamente.

As urnas eletrônicas modulares

Em maio, o governo apresentou as novas urnas eletrônicas, que serão adotadas pela primeira vez em 2018. Elas substituirão gradativamente os modelos atuais, que começaram a ser utilizados nas eleições municipais de 1996. E também são mais caras: custam US$ 800 (aproximadamente R$ 2,5 mil) para serem produzidas, contra US$ 600 (R$ 1,9 mil) das urnas antigas.

As novas urnas eletrônicas têm design renovado, mas permanecem com as mesmas teclas (0 a 9, além do trio Branco, Corrige e Confirma, todas com marcações em braille). A bateria, que entra em ação quando falta energia elétrica, está maior; as atuais duram 12 horas, o que nem sempre é suficiente para manter o aparelho funcionando depois do horário de votação, quando é feita a transmissão de dados.

QUAIS PAÍSES NÃO USAM AS URNAS ELETRÔNICAS?

O Brasil não é o único país que usa as urnas eletrônicas nas eleições, porém, é significativa a quantidade de países ao redor do mundo que adotam o sistema de voto no papel. Nós, do Politize!, falamos sobre alguns destes países em outros conteúdos e te convidamos para estas leituras!



  • Alemanha: as eleições na Alemanha são um pouco diferentes das eleições no Brasil. Lá, as urnas eletrônicas foram declaradas inconstitucionais em 2005, e o país, desde então, usa cédulas de papel em seu processo eleitoral.
  • Estados Unidos: como os estados do país são autônomos, cada um possui suas próprias regras eleitorais. O sistema eleitoral estadunidense se difere bastante do brasileiro, inclusive na apuração dos votos. Lá, os eleitores também votam em cédulas de papel.
  • França: uma curiosidade sobre o sistema eleitoral francês é que, além de também adotar o voto em cédulas de papel, ele é facultativo. Ainda assim, o número de eleitores que comparecem ao pleito é alto.

Por que não?

O voto impresso sofre grande resistência por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Tarcisio Vieira diz ao Estadão que o voto impresso não melhora a segurança, aumenta o tempo de votação e cria o risco de mau funcionamento das impressoras. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, discute com a Câmara dos Deputados uma forma de tentar adiar ou barrar as novas urnas, segundo o jornal.

A implantação das novas urnas eletrônicas deverá ser gradativa, sendo que 35 mil delas deverão ser utilizadas em 2018 nas seções com menos eleitores; existem 600 mil urnas no total. O TSE calcula que o voto impresso vai custar R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos.

VOTO IMPRESSO: ARGUMENTOS CONTRA E A FAVOR




Sabemos que o uso do voto impresso nas eleições gera bastante polêmica. Por isso nós decidimos reunir os principais argumentos contra e a favor da medida.

Contra

Custo das novas urnas

De acordo com o ministro do STF, Gilmar Mendes – que já foi presidente do TSE –, o país gastaria aproximadamente R$ 2,5 bilhões com a aquisição das novas urnas para atender todo o território nacional. O que, de acordo com o ministro, se torna inviável em tempos de crise econômica.

Direito ao sigilo

O STF, em seu julgamento final, entendeu que o voto impresso pode colocar em risco o direito ao voto secreto. Pois, como já explicamos aqui, caso ocorra eventual erro na máquina, será necessária a intervenção de terceiros. Isso abre margem para que o voto deixe de ser secreto.

A favor

Países mais desenvolvidos não usam urnas eletrônicas

O fato de países mais desenvolvidos economicamente que o Brasil não adotarem as urnas eletrônicas em seus sistemas eleitorais é bastante lembrado por aqueles favoráveis ao voto impresso. Alguns países, inclusive, rejeitaram as urnas, como o Paraguai e Estados Unidos.

Software inseguro

Pelo fato de as urnas serem eletrônicas, existe a discussão sobre a possibilidade de hackearem o sistema. Diego Aranha, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), já participou de testes de segurança das urnas e afirma que o software das urnas eletrônicas é comprovadamente inseguro.

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